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Murilo Maragno Coelho
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Murilo Maragno Coelho
OAB 58.216/SC
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
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Murilo Maragno Coelho
Artigo ·
há 2 anos
Suspensão Condicional do Processo
A suspensão condicional do processo, comumente conhecida como sursis processual, é um benefício legal concedido ao acusado de um crime, sob determinadas condições, com o objetivo de extinguir a...
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Murilo Maragno Coelho
Artigo ·
há 2 anos
Reabilitação Criminal
A reabilitação criminal é um instituto jurídico de suma importância no sistema penal brasileiro, visando a reinserção social de indivíduos que cumpriram suas penas. Ao ser reabilitado, o indivíduo...
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Murilo Maragno Coelho
Artigo ·
há 2 anos
Acordo de Não Persecução Penal
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) representa um marco importante na evolução do sistema de justiça criminal brasileiro. Introduzido pelo "Pacote Anticrime" (Lei nº 13.964/2019), esse instituto...
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Comentários
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Murilo Maragno Coelho
Comentário ·
há 6 anos
Modelo de petição de incidente de restituição de coisas apreendidas (crime)
Adriano Gouveia Lima
·
há 9 anos
E o valor da causa?
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Murilo Maragno Coelho
Comentário ·
há 6 anos
Doutor é quem faz Doutorado
Enviadas Por Leitores
·
há 17 anos
Pelo exposto e observando seu currículo, percebo que o senhor é doutor APENAS em Direito Internacional e Integração Econômica e MAIS NADA, ou seja, só pode ser chamado de doutor quando o assunto especificamente tratar de sua tese de doutorado.
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Recomendações
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Arnaldo Demétrio Coelho Júnior
Comentário ·
há 2 anos
Acordo de Não Persecução Penal
Murilo Maragno Coelho
·
há 2 anos
Excelente
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Sérgio Merola
Notícia ·
há 9 anos
A estabilidade no emprego após o encerramento do auxílio-doença
Olá, meus amigos! Como estão? Antes de tudo, gostaria de convidá-los a conhecer meu novo blog. O endereço é http:// sergiomerola. Com . E se vocês ainda não seguem nossa página no Facebook, cliquem...
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Gustavo Fernandes Borges
Comentário ·
há 4 anos
É Cabível a Aplicação da Minorante do Tráfico Privilegiado em Condenação por Venda de Anabolizante
Murilo Maragno Coelho
·
há 4 anos
Muito bom, Dr.!
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